BEM VINDO AO GRUPO INTERPASS

TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS INTERPASS CLUBE

CLÁUSULA PRIMEIRA
(ORGANIZAÇÃO)

A organização das viagens apresentadas, com recurso aos respectivos operadores, foi realizada por “CIF – Clube Internacional de Férias, S.A.”, com sede em Av. Elias Garcia, n.º 45 C, 1049 – 078 Lisboa, sociedade anónima, com capital social de €500.000, registada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa sob o nº 503 990 043 que também é o seu número de pessoa colectiva.


CLÁUSULA SEGUNDA
(RESERVAS)

1. No prazo de sete dias após a confirmação da reserva o Associado deverá depositar 100% do preço da estada. Se a reserva ocorrer a menos de sete dias da data de início da estada, o preço total desta deverá ser pago no acto da confirmação da reserva.
2. O CLUBE reserva-se no direito de anular qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições mencionadas no número anterior, não produzindo esta quaisquer efeitos.
3. Para efeitos do disposto no nº 1 desta cláusula, considera-se como data de confirmação da reserva o terceiro dia após a data de envio da confirmação da reserva.
4. O pedido de reserva das estadas deve ser efectuado pessoalmente, por fax, e-mail, internet ou carta dirigida à agência indicada pelo CLUBE.
5. Para efeitos de segurança de reserva estabelecem-se as seguintes antecipações:
a) Semana gratuita: reserva com antecipação mínima de 30 dias;
b) Período de Janeiro a Junho e de Outubro a Dezembro: reserva com antecipação mínima de 10 dias;
6. Quanto aos períodos de estada nos meses de Julho, Agosto e Setembro, a sua programação deverá observar-se, logo que possível, considerando-se como período de segurança, uma antecipação mínima de 60 dias.
7. O prazo de resposta aos pedidos de reserva indicados na alínea a) do n.º 5, será nos 15 dias imediatos à sua solicitação. Os mencionados na alínea b), do mesmo número, será nos 7 dias imediatos ao pedido.
8. Nos meses de Julho, Agosto e Setembro, os períodos de estada abrangem um mínimo de 7 dias, ou múltiplos de 7 dias, com início aos sábados ou domingos.
9. Nos restantes meses, para além do período gratuito, poderão verificar-se estadas por períodos mais reduzidos.
10. Em todos os casos, a confirmação de reservas será, sempre, efectuada de acordo com a disponibilidade dos locais e datas pretendidas, sendo sempre respeitada a ordem de recepção dos pedidos.
11. Os períodos de estada, a título gratuito, só podem ser utilizados no ano a que dizem respeito, não podendo acrescer, no todo ou em parte, qualquer período não utilizado respeitante a anos anteriores.
12. Para efeitos de realização da reserva, é da total e inteira responsabilidade do associado a informação do número de pessoas (adultos, crianças e bebés), que irão ocupar o quarto ou apartamento.
13. Caso se apresentem mais pessoas do que as constantes da reserva, a unidade hoteleira poderá, oficialmente, recusar a sua entrada.


CLÁUSULA TERCEIRA
(DESPESAS DE ALTERAÇÃO)

Salvo casos específicos mencionados e determinados pelo CLUBE, por cada alteração (nomes, datas, tipo de unidade hoteleira, apartamento ou quarto, etc.) será cobrada uma taxa mínima de d 10,00 (dez euros), não reembolsável.



CLÁUSULA QUARTA
(CESSÃO DA INSCRIÇÃO)

O Associado pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a estada, incluindo condições de Associado, desde que informe o CLUBE, por forma escrita, com pelo menos sete dias antes da data prevista para o seu início, sendo o cedente e o cessionário solidariamente responsáveis pelo pagamento integral do preço e pelos encargos adicionais originados pela cessão.


CLÁUSULA QUINTA
(DESISTÊNCIAS E CANCELAMENTOS)

1. Se o associado ou algum dos seus acompanhantes desistir da estada, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem de 15% do preço total previsto.

2. Nas situações de utilização gratuita, os Associados
perdem o direito à utilização da estada, considerando-se já ter fruído,
caso a respectiva comunicação de desistência não seja recebida
até 15 dias antes do início da estada.
3. O cancelamento de reservas deve ser requerido por escrito,
obrigando ao pagamento não reembolsável dos seguintes valores:
3.1. Entre 21 a 15 dias antes da data da estada – 50% do valor
da reserva sem violação do disposto no número 1 da presente
cláusula;
3.2. Entre 15 a 0 dias antes da data da estada – 100% do valor
da reserva sem violação do disposto no número 1 da presente
cláusula.
4. Quando seja caso disso, o Associado será reembolsado
pela diferença entre a quantia paga e os montantes
acima referidos.
5. No caso específico de cancelamentos abrangidos por seguro
contratado pelo Associado, este deverá activá-lo de imediato
indicando, com clareza, o nome da pessoa segura, a idade,
a morada, o contacto telefónico e o motivo
do cancelamento/desistência devidamente justificado, para que a seguradora analise e reembolse, se assim for o caso, directamente o Associado. Em caso algum, a recusa de reembolso pela seguradora, constituirá fundamento para reembolso de quaisquer quantias por parte do CLUBE.


CLÁUSULA SEXTA
(MUDANÇAS)

Caso seja possível, sempre que um Associado efectue reserva para uma determinada estada e deseje mudar a sua reserva para outra estada ou para a mesma em data diferente, deverá pagar a taxa como “Despesas de Alteração” (Cláusula Terceira). Contudo, quando a mudança tiver lugar entre 21 dias ou menos de antecedência, em relação à data da estada para a qual o Associado tem a sua reserva ou se os fornecedores da estada não aceitarem a alteração, ficará sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula quinta, sob a epígrafe Desistências e Cancelamentos.


CLÁUSULA SÉTIMA
(PREÇO)

Todos os preços das estadas constantes na brochura são sempre preços por apartamento/noite e fixados em Euros.


CLÁUSULA OITAVA
(ALTERAÇÕES AO PREÇO)

Os preços estão baseados nos custos das estadas vigentes à data da impressão dos preçários e tabelas, encontrando-se sujeitas a alterações decorrentes das condições praticadas pelos fornecedores das estadas. Sempre que se verifique uma alteração ao respectivo preço, o Associado será imediatamente informado e convidado, dentro do prazo razoável que lhe seja indicado, a aceitar o aumento verificado ou anular a sua reserva nos mesmos termos e condições que os previstos na Cláusula Nona - “Impossibilidade de Cumprimento”-.


CLÁUSULA NONA
(IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO)

1. Se, por factos não imputáveis ao CLUBE, não puder ser cumprida alguma das obrigações resultantes do contracto, quer sejam essenciais ou não, deverá o CLUBE notificar imediatamente o Associado desse facto.
2. Se, por factos não imputáveis ao CLUBE, este vier a ficar impossibilitado de cumprir a sua prestação essencial, tem o Associado direito a desistir da estada sem qualquer penalização, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar por escrito uma alteração e eventual variação de preço.
3. Se os referidos factos não imputáveis à INTERPASS vierem a determinar a anulação da estada, pode ainda o cliente optar por outra estada de preço equivalente. Se a estada proposta, em substituição, for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença, devendo pagar o diferencial se o preço for superior.
4. São considerados factos não imputáveis à INTERPASS as circunstâncias anormais e imprevisíveis, cujas consequências não se poderiam evitar apesar de ter havido uma actuação com a diligência devida.


CLÁUSULA DÉCIMA
(REEMBOLSOS)

Depois de iniciada a estada não serão devidos quaisquer
reembolsos por não utilização pelo Associado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
(RECLAMAÇÕES)

1. Somente poderão ser consideradas as reclamações
que sejam apresentadas por escrito à agência contratada,
num prazo não superior a 30 dias após o termo da
estada.
2. As referidas reclamações só poderão ser aceites desde
que tenham sido participadas aos fornecedores das
estadas durante o decurso da estada, exigindo destes os
respectivos documentos comprovativos da ocorrência.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
(RESPONSABILIDADE)

1. A responsabilidade pelas estadas constantes desta
brochura e emergentes das obrigações assumidas, será
garantida pelas agências de viagens contratadas, que
serão titulares dos respectivos seguros obrigatórios nos
termos da legislação em vigor.
2. O CLUBE não se responsabiliza pelos gastos de alojamento,
manutenção e outros, originados em consequência
de atrasos no início da estada por causas meteorológicas,
greves ou outras de força maior.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
(DOCUMENTAÇÃO)

1. O Associado deverá possuir em boa ordem toda a sua
documentação pessoal ou familiar - Bilhete de Identidade,
documentação militar, autorização para menores,
certificados de vacinas – e outros eventualmente exigidos
no local da estada.
2. A Cédula Pessoal não é um documento válido para
transpor as fronteiras portuguesas.
3. O CLUBE declina qualquer responsabilidade pela
recusa ao Associado de entrada em país estrangeiro;
nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas
na Cláusula Quinta – “Desistências e Cancelamentos”
- sendo ainda da responsabilidade do Associado todo e
qualquer custo adicional decorrente de tal situação.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
(HORÁRIO)

1. As horas de entrada e de saída, no primeiro e no último
dia de estada nos apartamentos e quartos, serão
definidas em função do primeiro e do último serviço.
2. Segundo as regras gerais e internacionais, os quartos
podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia de chegada
e deverão ser deixados livres às 12h00 do dia de
saída.
3. No que respeita especificamente a apartamentos, a
entrada verifica-se, normalmente, pelas 17h00 do dia da
chegada, devendo ser deixados livres até às 10h00 do dia
de saída.
4. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal
de funcionamento na recepção ou em local a indicar.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
(IVA)

Os preços mencionados no preçário e tabelas incluem já
o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal, nos
casos em que este seja aplicável.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
(VALIDADE)

A presente brochura é válida de 01 de Janeiro de 2016 a
31 de Dezembro de 2016.


DATA DE IMPRESSÃO DA BROCHURA
Dezembro de 2015.

NOTA
As presentes condições gerais poderão ser complementadas
por quaisquer outras, específicas, desde que devidamente
acordadas pelas partes.

CONDIÇÕES GERAIS INTERPASS VIAGENS

CLÁUSULA PRIMEIRA
(ORGANIZAÇÃO)

A organização técnica das viagens apresentadas nesta
brochura foi realizada por INTERPASS – AGÊNCIA DE
VIAGENS E TURISMO, com sede na Av. Elias Garcia, n.º
45 D, 1049 – 078 LISBOA, Pessoa Colectiva número 504
137 085, com o capital social realizado de d 250.000,00,
matriculada na Conservatória do Registo Comercial de
Lisboa, com o mesmo número de pessoa colectiva e com
o RNAVT 2256, doravante designada INTERPASS.


CLÁUSULA SEGUNDA
(INSCRIÇÕES)

No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do
preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 21 dias
antes do início do serviço. Se a inscrição ocorrer a 21 ou
menos dias da data de início do serviço, o seu preço total
deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada
à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação
das reservas para todos os serviços solicitados.
A INTERPASS reserva-se no direito de anular qualquer
inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas
condições acima mencionadas.


CLÁUSULA TERCEIRA
(DESPESAS DE ALTERAÇÃO OU REEMISSÃO)

1. Salvo casos específicos determinados pela INTERPASS,
por cada alteração ou reemissão (nomes, datas,
tipo de unidade hoteleira, apartamento ou quarto, viagem,
etc.) será cobrada uma taxa mínima de d 10,00 (dez
euros), não reembolsável.
2. No caso de bilhetes de avião IATA, será cobrada a taxa
correspondente à alteração ou reemissão efectuada exigida
pela companhia aérea em questão.


CLÁUSULA QUARTA
(CESSÃO DA INSCRIÇÃO)

1. O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir
por outra pessoa que preencha todas as condições
requeridas para a viagem, desde que informe a INTERPASS,
por escrito, pelo menos com sete dias de antecedência
em relação à data prevista para a partida.
2. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis
pelo pagamento integral do preço e pelos encargos
adicionais originados pela cessão.
3. Sem prejuízo do previsto nos números Um e Dois desta
Cláusula, a INTERPASS reserva-se no direito de não
permitir a cessão da inscrição pelo cliente, sempre que
se trate de viagens organizadas que incluam transporte
aéreo em Companhias Aéreas Regulares, na medida em
que estas reservas são pessoais e intransmissíveis.


CLÁUSULA QUINTA
(DESISTÊNCIAS E CANCELAMENTOS)

1. Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir
da viagem, terá de pagar todos os encargos a que uma
desistência dê lugar e ainda uma percentagem correspondente
a 15% do preço da viagem.
2. O cancelamento de reservas deve ser requerido por
escrito, obrigando ao pagamento não reembolsável dos
seguintes valores:
2.1. Entre 21 a 15 dias antes da data da partida – 50% do
valor da reserva sem violação do disposto no número 1 da
presente cláusula;
2.2. Entre 15 a 0 dias antes da data da partida – 100% do
valor da reserva sem violação do disposto no número 1 da
presente cláusula.
3. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado
pela diferença entre a quantia paga e os montantes referidos
no número anterior.
4. No caso específico de cancelamentos abrangidos por
seguro contratado pelo cliente, este deverá activá-lo de
imediato indicando, com clareza, o nome da pessoa segura,
a idade, a morada, o contacto telefónico e o motivo
do cancelamento/desistência devidamente justificado,
para que a seguradora analise e reembolse, se assim for
o caso, directamente o cliente. Em caso algum, a eventual
recusa de reembolso pela seguradora, constituirá
fundamento para reembolso de quaisquer quantias por
parte da INTERPASS.


CLÁUSULA SEXTA
(MUDANÇAS)

Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para
uma determinada viagem deseje mudar a sua inscrição
para outra ou para a mesma, com partida em data diferente,
deverá pagar a taxa como “Despesas de Alteração
ou Reemissão” (Cláusula Terceira). Contudo, quando a
mudança tiver lugar entre 21 dias ou menos de antecedência,
em relação à data da partida da viagem, para a
qual o cliente se encontra inscrito ou se os fornecedores
de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às
despesas e encargos previstos na Cláusula Quinta - “Desistências
e Cancelamentos”-.


CLÁUSULA SÉTIMA
(PREÇO)

1. Todos os preços, quer correspondam a pacotes turísticos,
serviços sem transporte incluído ou, apenas, a
transportes, são sempre estabelecidos como preços por
pessoa.
2. No caso de venda, apenas, de ho-tel/apartamento, o
preço mencionado corresponde ao preço por pessoa e
por noite.


CLÁUSULA OITAVA
(ALTERAÇÕES AO PREÇO)

Os preços estão baseados nos custos dos serviços e taxas
de câmbio vigentes à data da sua impressão, pelo que
estão sujeitos às alterações que resultem das variações
no custo da aeronave ou outros transportes, do combustível,
de direitos, impostos, taxas e de flutuações cambiais.

Sempre que se verifique uma alteração ao preço da
viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado,
dentro do prazo que lhe seja determinado, a aceitar
o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos
termos e condições que os previstos na Cláusula
Décima Primeira - “Impossibilidade de Cumprimento”-.


CLÁUSULA NONA
(MÍNIMO DE PARTICIPANTES)

A INTERPASS reserva-se no direito de cancelar a viagem
organizada, caso o número de participantes seja inferior
ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado
por escrito do cancelamento com pelo menos 8 (oito)
dias de antecedência, não havendo, neste caso específico,
responsabilidade civil da Agência pela rescisão.


CLÁUSULA DÉCIMA
(ALTERAÇÕES)

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a
INTERPASS poderá alterar a ordem dos percursos, modificar
as ordens de partida ou
substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de
categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas
obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes
terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
(IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO)

1. Se, por factos não imputáveis ao INTERPASS, não puder
ser cumprida alguma das obrigações resultantes
do contracto, quer sejam essenciais ou não, deverá o
INTERPASS notificar imediatamente o Associado desse
facto.
2. Se, por factos não imputáveis à INTERPASS, esta vier a
ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial
constante do programa de viagem, o cliente tem o direito
de desistir da viagem sem qualquer penalização, sendo
imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas
ou, em alternativa, de aceitar, por escrito, uma alteração
e eventual variação de preço.
3. Se os referidos factos não imputáveis à INTERPASS
vierem a determinar a anulação da viagem, pode ainda o
cliente optar por participar numa outra viagem de preço
equivalente. Se a viagem proposta em substituição for
de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva
diferença devendo pagar o diferencial se o preço for
superior.
4. São considerados factos não imputáveis à INTERPASS
as circunstâncias anormais e imprevisíveis, cujas consequências
não se poderiam evitar apesar de ter havido
uma actuação com a diligência devida.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
(REEMBOLSOS)

1. Depois de iniciada a viagem, não serão devidos quaisquer
reembolsos por serviços não utilizados pelo cliente.
2. A não prestação de serviços previstos no programa
de viagem, por causas não imputáveis à INTERPASS e
caso não seja possível a substitui-ção por outros equivalentes,
confere ao cliente o direito a ser reembolsado
pela diferença entre o preço dos serviços contratados e
o preço dos que tenham sido efectivamente prestados.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
(RECLAMAÇÕES)

1. Somente poderão ser consideradas as reclamações
que sejam apresentadas, por escrito, à agência contratada,
num prazo não superior a 30 dias após o termo da
viagem.
2. As referidas reclamações só poderão ser aceites desde
que tenham sido participadas aos fornecedores dos
serviços durante o decurso da viagem, exigindo destes
os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
(BAGAGEM)

1. A INTERPASS é responsável pela bagagem nos termos
legais.
2. O passageiro tem a obrigação de apresentar reclamação,
junto da entidade prestadora dos serviços, no
momento da subtracção, deterioração ou destruição da
bagagem.
3. A responsabilidade da INTERPASS só poderá ser exigida
mediante apresentação do comprovativo da reclamação
prevista no número anterior e nos termos indicados
na Cláusula Décima Terceira - “Reclamações” - .


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
(HOTÉIS, APARTAMENTOS E QUARTOS)

1. É da total e inteira responsabilidade do cliente a informação
do número de pessoas (adultos, crianças e bebés)
que irão ocupar o quarto ou apartamento.
2. Caso se apresentem mais pessoas do que as constantes
da reserva, a unidade hoteleira poderá, oficialmente,
recusar a sua entrada.
3. Nem todos os hotéis dispõem de quartos triplos, sendo
por isso colocada num quarto duplo uma cama extra,
podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto.
4. Quando se trate de quartos equipados com duas camas
largas ou de casal, considera-se que o quarto triplo
é constituído apenas por aquelas duas camas.
5. A relação de hotéis e apartamentos constantes da presente
brochura, bem como a sua categoria, é meramente
indicativa.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
(HORÁRIO)

1. As horas de entrada e de saída, no primeiro e no último
dia de estada nos hotéis, apartamentos e quartos,
serão definidas em função do primeiro e do último serviço.
2. Segundo as regras gerais e internacionais, os quartos
podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia de chegada
e deverão ser deixados livres às 12h00 do dia de saída.

3. No que respeita especificamente a apartamentos, a entrada verifica-se, normalmente, pelas 17h00 do dia da chegada, devendo ser deixados livres até às 10h00 do dia de saída.
4. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de funcionamento na recepção ou em local a indicar.


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
(REGIME DE ALOJAMENTO)

1. Nas viagens organizadas em regime de APA (alojamento e pequeno-almoço), MP (alojamento, pequeno-almoço e jantar), PC (alojamento, pequeno-almoço, almoço e jantar) e TI (tudo incluído), nunca estão incluídas nos preços apresentados as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para os aeroportos ou de espera de ligações.
2. Regra geral e salvo outra indicação, os regimes de APA, MP e PC não incluem bebidas e extras de carácter pessoal.


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
(CONDIÇÕES PARA CRIANÇAS)

Nas viagens organizadas em que seja utilizado transporte aéreo e salvo condições diferentes mencionadas no programa, o preço para as crianças até 2 anos de idade incompletos é definido no pressuposto de não ocuparem
lugar no meio de transporte e desde que os serviços que utilizem nos hotéis, restaurantes, etc, sejam pagos directamente pelos seus acompanhantes. Aquelas crianças estão isentas das taxas de aeroporto e segurança. Para as crianças com idades compreendidas entre os 2 e os 12 anos incompletos, poderá haver lugar a uma redução, incluída no direito a reserva de lugar no meio de transporte e na condição de compartilhar o quarto com 2 adultos, dependendo das condições dos hotéis.


CLÁUSULA DÉCIMA NONA
(RESPONSABILIDADE)

1. A responsabilidade da INTERPASS pelos programas constantes desta brochura e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Allianz com a apólice nrº 201491097, no montante de €75.000 (setenta e cinco mil euros) e por uma garantia bancária, com o nrº 00881-02-0013515, no Banco Comercial Português, no montante de € 306.000 (trezentos e seis mil euros), nos termos da legislação em vigor.
2. A INTERPASS não se responsabiliza pelos gastos de alojamento, manutenção, transportes e outros originados em consequência de atrasos nas partidas e nos regressos de voos, por causas meteorológicas, greves ou outras de força maior.


CLÁUSULA VIGÉSIMA
(DOCUMENTAÇÃO)

1. O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (passaporte, bilhete
de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos).
2. A Cédula Pessoal não é um documento válido para transpor as fronteiras portuguesas.
3. A INTERPASS declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou pela não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro. Nestes casos aplicar-se-ão as condições estabelecidas na Cláusula Sexta, - “Desistências e Cancelamentos” - , sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo adicional decorrente de tal situação.


CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA
(HORAS DE CHEGADA E PARTIDA)

As horas de chegada e partida em cada cidade, mencionadas nos bilhetes e nos vouchers, estão indicadas em hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras, à data da impressão dos programas, de modo que se encontram sempre sujeitos a eventuais alterações, podendo, inclusive, ser alterados no próprio dia da viagem. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de
razões técnicas, meteorológicas ou outras relacionadas, quer com os próprios meios de transporte quer com as empresas transportadoras.


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
(TAXAS DE AEROPORTO E LOCAIS)

As taxas de aeroporto e as taxas locais não estão incluídas nos preços, excepto quando tal seja expressamente
mencionado pela INTERPASS. Estas taxas, quando aplicáveis, deverão ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos e demais locais em que sejam exigidas.


CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA
(IVA)

Os preços mencionados no preçário e tabelas incluem já o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal, nos casos em que este seja aplicável.


CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA
(VALIDADE)

A presente brochura é válida de 01 de Janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016.


DATA DE IMPRESSÃO DA BROCHURA
Dezembro de 2015.


NOTA
As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras, específicas, desde que devidamente acordadas pelas partes.

CONDIÇÕES GERAIS CRUZEIROS

CLÁUSULA PRIMEIRA
(ORGANIZAÇÃO)

A organização técnica das viagens apresentadas nesta brochura foi realizada por INTERPASS – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, com sede na Av. Elias Garcia, n.º 45 D, 1049 – 078 LISBOA, NIF 504 137 085, com o capital social realizado de d 250.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o mesmo número de pessoa colectiva e com o RNAVT 2256, doravante designada INTERPASS.


CLÁUSULA SEGUNDA
(INSCRIÇÕES)

1. No acto da inscrição, com excepção dos Cruzeiros no Douro, o cliente deverá depositar 25% da importância total da viagem, liquidando os restantes 75% até 60 dias antes da data do início do primeiro serviço solicitado. Se a inscrição tiver lugar dentro dos 60 dias antes da data do início do primeiro serviço solicitado, deverá, com a inscrição, pagar a totalidade da viagem.
2. Para os “Cruzeiros no Douro”, só serão consideradas efectivas as inscrições e reservas liquidadas com uma antecedência de 48 horas sobre o início do cruzeiro. Para todos os cruzeiros, as inscrições e reservas deverão ser efectuadas com uma antecedência mínima de 8 dias. Para os “Mini-Cruzeiros”, as inscrições deverão ser efectuadas e liquidadas até 24 horas antes. As reservas de fretamento deverão ser confirmadas com dois meses de antecedência da data acordada para o início do cruzeiro, contra depósito de 25% do valor total, sendo os restantes 75% liquidados 15 dias antes do início dos serviços.
3. A INTERPASS reserva-se no direito de anular qualquer inscrição ou reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições mencionadas nos números 1 ou 2 desta Cláusula.


CLÁUSULA TERCEIRA
(DESPESAS DE ALTERAÇÃO OU REEMISSÃO)

1. Salvo casos específicos determinados pela INTERPASS, por cada alteração ou reemissão (nomes, datas, programa de cruzeiro, etc.), que ficará sempre condicionada à disponibilidade do operador fornecedor dos serviços, será cobrada uma taxa mínima de d 10,00 (dez Euros), não reembolsável.
2. Caso a alteração ou reemissão não seja possível e o cliente desista da viagem ou cruzeiro, aplicar--se-á o regime da Cláusula Quarta - “Desistências e Cancelamentos”- .
3. No caso do programa incluir uso de bilhetes de avião IATA será, ainda, cobrada a taxa correspondente à alteração ou reemissão efectuada exigida pela companhia aérea em questão.


CLÁUSULA QUARTA
(DESISTÊNCIAS E CANCELAMENTOS)

1. O cliente poderá desistir da viagem contratada em qualquer momento antes da partida, tendo direito à devolução dos valores que tenha entretanto pago, aos quais se deverá subtrair a indemnização a que a INTERPASS tem direito, nos seguintes termos:
a) Gastos de gestão: correspondentes aos gastos que tenham sido incorridos para todas as reservas da viagem;
b) Gastos de anulação: todas as viagens e cruzeiros estão sujeitos a condições económicas específicas de contratação, devendo aplicar-se a cada um deles os valores indicados no Anexo Único a estas condições gerais, com a designação “Gastos de Anulação”.
2. A indemnização resultante das alíneas a) e b) têm natureza cumulativa.
3. A não apresentação na partida para a viagem implicará, em todo o caso, como penalização, a perda da totalidade do preço da viagem ou cruzeiro, caso a soma dos gastos previstos nas alíneas a) e b) do Número Um desta Cláusula não ascendam já ao valor total da viagem ou cruzeiro.
4. No caso específico de desistências ou cance-lamentos abrangidos por seguro contratado pelo cliente, este deverá activá-lo de imediato indicando, com clareza, o nome da pessoa segura, a idade, a morada, o contacto telefónico e o motivo do cancelamento/desistência devidamente justificado, para que a seguradora analise e reembolse, se assim for o caso, directamente o cliente. Em caso algum, a recusa de reembolso pela seguradora, constituirá fundamento para escusa de pagamento de qualquer indemnização ou reembolso de quaisquer quantias por parte da INTERPASS.
5. As condições estabelecidas nos Números Um, Dois e Três desta Cláusula não são aplicáveis aos “Cruzeiros no Douro”, regendo-se estes, no que respeita a desistências e cancelamentos, pelas seguintes regras, que deverão ser observados para efeito de pagamento de indemnização pelo cliente à INTERPASS:
a) No montante dos encargos em que esta incorra na decorrência da desistência ou cance-lamento, acrescidos de 15% do valor do cruzeiro se tal ocorrer a menos de dez dias do seu início;
b) No montante dos encargos em que esta incorra na decorrência da desistência ou cance-lamento, caso tal ocorra a mais de dez dias do início do cruzeiro;
c) No montante de 50%, 75% ou 100% do preço total do cruzeiro, consoante a desistência ou cancelamento ocorra, respectivamente, com 30, 15 ou menos dias de antecedência em relação ao início do cruzeiro e se trate de fretamentos ou de grupos superiores a vinte pessoas;


CLÁUSULA QUINTA
(PREÇO)

Todos os preços que correspondem a programas de cruzeiro, viagens e serviços complementares aos cruzeiros, são sempre estabelecidos como preços por pessoa.


CLÁUSULA SEXTA
(ALTERAÇÕES AO PREÇO)

1. Os referidos preços encontram-se fixados em Euros e foram estabelecidos de acordo com as tarifas aéreas, tarifas marítimas e tipo de câmbio de moeda estrangeira. Qualquer alteração dos câmbios aplicados nestas viagens, do preço dos transportes compreendidos na viagem, incluindo o custo dos combustíveis, das taxas e impostos relativos a determinados serviços, como taxas de aeroporto, embarque, desembarque e similares, podem afectar o preço total da viagem.
2. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado, dentro do prazo que lhe seja determinado, a aceitar o aumento verificado ou a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na Cláusula Décima - “Impossibilidade de Cumprimento” - .


CLÁUSULA SÉTIMA
(SERVIÇOS INCLUÍDOS)

1. Em termos gerais e com excepção dos “Cruzeiros no Douro”, os preços apresentados para os programas de cruzeiro incluem:
a) O cruzeiro marítimo ou fluvial, com todas as refeições e de acordo com as condições estabelecidas pelas companhias marítimas;
b) Seguro de assistência em viagem, durante o período do cruzeiro;
2. As refeições incluídas no preço dos programas de cruzeiro não incluem quaisquer bebidas.
3. Em alguns casos poderão ser incluídos serviços complementares ao cruzeiro.
4. Os preços nunca incluem:
a) As excursões anotadas como facultativas e as excursões em terra durante o cruzeiro;
b) As refeições não mencionadas no programa específico de cada cruzeiro;
c) As bebidas e demais extras;
d) Os impostos locais de aeroportos, caso existam;
e) Os transferes não mencionados no programa;
f) As gratificações nos cruzeiros;
g) A documentação e vistos necessários;
h) As taxas portuárias que são aplicáveis em todas as partidas.
i) As taxas de aeroporto, quando aplicáveis ao programa de cruzeiro em causa, excepto quando tal seja expressamente mencionado nos programas.
5. Quando aplicável, o preço apresentado para o programa poderá incluir:
a) Transporte em avião, em classe turística/económica, com as suas correspondentes franquias de bagagem e de acordo com as condições, tanto do contrato de transporte da companhia aérea como das normas de aplicação das tarifas aéreas aplicadas.
b) A estada em hotéis, em ocupação dupla e regime indicado no programa. A ocupação dos quartos por uma só pessoa comporta o pagamento de um suplemento a indicar caso a caso.
c) Os transferes e visitas indicados no programa e que não foram mencionados como opcionais e que se efectuarão por intérpretes locais.


CLÁUSULA OITAVA
(MÍNIMO DE PARTICIPANTES)

A INTERPASS reserva-se no direito de cancelar a viagem caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência, não havendo responsabilidade civil de qualquer das partes pela rescisão.


CLÁUSULA NONA
(ALTERAÇÕES DE ITINERÁRIO)

1. Segundo as normas internacionais marítimas, as companhias marítimas ou armadores podem alterar a ordem das escalas do cruzeiro, cancelar alguma ou várias escalas, modificar o tempo de estada no porto e, em geral, os prestadores de serviços poderão modificar, alterar ou cancelar, em parte ou no todo, o serviço programado e contratado antes ou durante a sua

realização, sempre que razões, circunstâncias ou causas de força maior o exijam ou aconselhem, o que é desde já reconhecido e aceite pelas partes contratantes sem que tal constitua qualquer direito a reembolso.
2. Os prestadores de serviços poderão modificar, alterar ou cancelar, no todo ou em parte, o serviço programado e contratado antes ou durante a rea-lização do mesmo, sempre que por razões, circunstâncias ou causas de força maior o exijam ou aconselhem, sem que tal constitua qualquer direito a reembolso.


CLÁUSULA DÉCIMA
(IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO)

1. Se, por factos não imputáveis ao INTERPASS, não puder ser cumprida alguma das obrigações resultantes do contracto, quer sejam essenciais ou não, deverá o INTERPASS notificar imediatamente o Associado desse facto.
2. Se, por factos não imputáveis à INTERPASS, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, o cliente tem o direito de desistir da viagem sem qualquer penalização, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, de aceitar, por escrito, uma alteração e eventual variação de preço.
3. Se os referidos factos não imputáveis à INTERPASS vierem a determinar a anulação da viagem, pode ainda o cliente optar por participar numa outra viagem de preço equivalente. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior será o cliente reembolsado da respectiva diferença devendo pagar o diferencial se o preço for superior.
4. São considerados factos não imputáveis à INTERPASS as circunstâncias anormais e imprevisíveis, cujas consequências não se poderiam evitar apesar de ter havido uma actuação com a diligência devida.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
(REEMBOLSOS)

1. Depois de iniciada a viagem não serão devidos quaisquer reembolsos por serviços não utilizados pelo cliente.
2. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem, por causas não imputáveis à INTERPASS e caso não seja possível a substitui-ção por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços contratados e o preço dos que tenham sido efectivamente prestados.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
(RECLAMAÇÕES)

1. Caso o cliente encontre razão para reclamação durante a viagem, deverá fazê-lo de imediato ao responsável da viagem, ao director do cruzeiro, à direcção do hotel, etc, de modo a que a anomalia possa ser prontamente corrigida.
2. Somente poderão ser consideradas as reclamações que sejam apresentadas por escrito à INTERPASS, num prazo não superior a 30 dias após o termo do último serviço incluído no programa.
3. As referidas reclamações só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços, durante o decurso da viagem, exigindo destes os respectivos documentos comprovativos da ocorrência, por forma a serem apresentados à INTERPASS no momento da referida reclamação, sem os quais esta não será considerada.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
(ALOJAMENTO)

1. É da total e inteira responsabilidade do passageiro a informação do número de pessoas (adultos, crianças e bebés) que irão ocupar o camarote.
2. Caso se apresentem mais pessoas do que as constantes da reserva, as companhias marítimas ou armadores poderão, oficialmente, recusar a sua entrada.
3. Nos países onde exista classificação oficial dos estabelecimentos hoteleiros, a brochura recorre à classificação turística que se pratica no país correspondente. Nos países em que não existe essa classificação oficial, a categoria referida é simplesmente indicativa, embora se tente proceder a uma correspondência entre a classificação utilizada e as expectativas que possam, razoavelmente, gerar num consumidor português.
4. Em alguns países, os quartos triplos e quádruplos são geralmente quartos duplos aos quais se adiciona uma ou duas camas, que podem ser um sofá-cama ou uma cama móvel, excepto em certos estabelecimentos onde, em lugar de camas adicionais se aplicam duas camas grandes. Nos navios, os camarotes triplos e quádruplos serão duas camas e um ou dois beliches. A ocupação de quartos ou camarotes por uma só pessoa implica um suplemento de preço indicado em cada caso permissão de entrada do cliente em país estrangeiro. Nestes casos aplicar-se-ão as condições estabelecidas na Cláusula Quarta - “Desistências e Cancelamentos” - , sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo adicional decorrente de tal situação.


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
(HORAS DE CHEGADA E PARTIDA)

As horas de chegada e partida em cada cidade, mencionadas nas brochuras, nos bilhetes ou nos vouchers, estão indicadas em hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias marítimas, à data da impressão dos programas, de modo que se encontram sempre sujeitos a eventuais alterações, podendo, inclusive, ser alterados no próprio dia da viagem. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas, meteorológicas ou outras relacionadas, quer com os próprios meios de transporte quer com as companhias marítimas.


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
(IVA)

Os preços mencionados no preçário e tabelas incluem já o Imposto sobre o Valor Acrescentado, à taxa legal, nos casos em que este seja aplicável.


CLÁUSULA DÉCIMA NONA
(VALIDADE)

A presente brochura é válida de 01 de Janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016.

ANEXO ÚNICO
“GASTOS DE ANULAÇÃO”

As companhias marítimas ou armadores estabelecem diferentes gastos para anulação de inscrições e reservas, pelo que esta componente de penalização, a pagar pelo cliente caso tal ocorrência se verifique, variará em função das datas em que suceda, da companhia marítima e da embarcação, nos seguintes termos:

a) CELEBRITY CRUISES

Dias anteriores à partida
Cruzeiro de 5 a 7 noites
Gastos de anulação:
- De 45 a 30 dias = 25%
- De 29 a 8 dias = 50%
- 7 ou menos dias = 100%

Dias anteriores à partida
Cruzeiro de 8 ou mais noites
Gastos de anulação:
- De 45 a 30 dias = 25%
- De 29 a 15 dias = 50%
- 14 ou menos dias = 100%

b) CRUZEIROS MARÍTIMOS SKORPIOS

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
De 30 a 16 dias = 33%
De 15 a 11 dias = 66%
De 14 a 10 dias = 77%
9 ou menos dias = 100%

c) CUNARD

Dias anteriores à partida
Cruzeiros com menos de 20 dias
Gastos de anulação:
- Mais de 46 dias = 20%
- De 45 a 31 dias = 50%
- De 30 a 15 dias = 75%
- De 14 a 1 dias = 90%
- No show = 100%

Dias anteriores à partida
Cruzeiros com menos de 20 dias
Gastos de anulação:
- Mais de 90 dias = 20%
- De 90 a 60 dias = 25%
- De 59 a 30 dias = 50%
- De 29 dias ou menos dias = 100%
- No show = 100%

d) FRED OLSEN CRUISES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- Mais de 57 dias = 15%
- De 56 a 31 dias = 25%
- De 30 a 15 dias = 50%
- De 14 a 1 dias = 75%
- No show = 100%

e) HOLLAND AMERICA LINE

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- De 75 a 46 dias = 25%
- De 45 a 16 dias = 50%
- 15 ou menos dias = 100%

f) MEDITERRANEAN SHIPPING CRUISES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- De 60 a 46 dias = 10%
- De 45 a 31 dias = 25%
- De 30 a 16 dias = 50%
- De 15 a 6 dias = 75%
- 5 ou menos dias = 100%

g) ISLAND CRUISES

Dias anteriores à partida
Cruzeiro de 3 a 5 noites
Gastos de anulação:
- De 44 a 30 dias = Valor do depósito
- De 29 a 5 dias = 50%
- 4 ou menos dias = 100%

Dias anteriores à partida
Cruzeiro de 6 a 8 noites
Gastos de anulação:
- De 44 a 30 dias = Valor do depósito
- De 29 a 8 dias = 50%
- 7 ou menos dias = 100%

Dias anteriores à partida
Cruzeiro de 9 ou mais dias
Gastos de anulação:
- De 59 a 30 dias = Valor do depósito
- De 29 a 15 dias = 50%
- De 14 ou menos dias = 100%

h) OCEANIA CRUISES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- De 75 a 60 dias = 500 Dólares Norte-Americanos
- De 59 a 45 dias = 25%
- De 44 a 16 dias = 50%
- 15 ou menos dias = 100%

i) ORIENT LINES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- Mais de 60 dias = 10%
- De 60 a 49 dias = 20%
- De 48 a 29 dias = 30%
- De 28 a 15 dias = 40%
- De 14 a 4 dias = 75%
- 3 ou menos dias = 100%

j) RADISSON SEVEN SEAS CRUISES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- De 120 a 91 dias = 200 euros
- De 90 a 60 dias = 10%
- De 59 a 30 dias = 25%
- De 29 a 15 dias = 50%
- 14 ou menos dias = 100%

k) ROYAL CARIBBEAN INTERNATIONAL

Dias anteriores à partida
Cruzeiro de 5 a 7 noites
Gastos de anulação:
- De 45 a 30 dias = 25%
- De 29 a 8 dias = 50%
- 7 ou menos dias = 100%


Dias anteriores à partida
Cruzeiro de 8 noites ou mais
Gastos de anulação:
- De 45 a 30 dias = 25%
- De 29 a 15 dias = 50%
- 14 ou menos dias = 100%

l) ROYAL OLYMPIC CRUISES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- De 70 a 45 dias = 25%
- De 44 a 15 dias = 50%
- 14 ou menos dias = 100%

m) SEABOURN CRUISE LINE

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- Mais de 46 dias = 20%
- De 45 a 31 dias = 50%
- De 30 a 15 dias = 75%
- De 14 a 1 dias = 90%
- No show = 100%

n) SEADREAM YACHT CLUB

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- Mais de 90 dias = 25 Dólares Norte-Americanos
- De 90 a 46 dias = 25%
- De 45 a 31 dias = 50%
- 30 ou menos dias = 100%

o) SILVERSEA CRUISES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- De 120 a 91 dias = 200 euros
- De 90 a 61 dias = 10%
- De 60 a 31 dias = 20%
- De 30 a 15 dias = 50%
- 14 ou menos dias = 100%

p) STAR CLIPPERS

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- De 74 a 60 dias = 250 euros
- De 59 a 30 dias = 300 euros
- De 29 a 15 dias = 50%
- 14 ou menos dias = 100%

q) STAR CRUISES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- De 45 a 30 dias = 25%
- De 29 a 15 dias = 50%
- De 14 a 8 dias = 75%
- 7 ou menos dias = 100%

r) VIKING RIVER CRUISES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- Mais de 50 dias = 40 euros
- De 49 a 28 dias = 30%
- De 27 a 15 dias = 60%
- 14 ou menos dias = 80%

s) ZEUS CRUISES

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- De 60 a 31 dias = 25%
- De 30 a 16 dias = 50%
- 15 ou menos dias = 100%

t) GRAND LATINO

Dias anteriores à partida
Gastos de anulação:
- Mais de 45 dias = 48,10 euros
- De 44 a 30 dias = 20%
- De 29 a 20 dias = 30%
- De 19 a 10 dias = 50%
- De 9 a 5 dias = 75%
- 4 ou menos dias = 100%

Em todas as embarcações indicadas
consideram-se “dias anteriores à partida”
todos os dias anteriores à data prevista
para o início do cruzeiro.

DATA DE IMPRESSÃO
Dezembro de 2015.

NOTAS
As presentes condições gerais
encontram-se estabelecidas
para a generalidade dos cruzeiros,
devendo, também, aplicar-se aos “Cruzeiros
no Douro”, quando nelas não se compreenda
quaisquer condições específicas. Estas
condições gerais poderão ser complementadas
por quaisquer outras, específicas, desde que
devidamente acordadas pelas partes.
As informações constantes desta brochura,
tal como itinerários, horários de chegada
e partida, datas da operação, categoria dos hotéis,
nome do navio, entre outras, foi-nos facultada pelos
prestadores de serviços, hotéis e companhias
de cruzeiros. Qualquer alteração que ocorra
desde a sua publicação, não poderá
ser imputável à INTERPASS.