INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA A PRESTAR AO TITULAR DOS DADOS NO MOMENTO DA RECOLHA DOS DADOS E OBTENÇÃO DO SEU CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DESSES DADOS.
QUALQUER INCORRECÇÃO NO PREENCHIMENTO, TORNA O VOUCHER NULO.
Confirmo e autorizo que os dados pessoais que forneci nesta data à CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A., de forma livre e informada, sejam utilizados para a apresentação de serviços, realização de ações de informação ou telemarketing, resposta a questões ou sugestões, envio de publicidade, de promoções ou ofertas comerciais que se adequem ao meu perfil, seja por correspondência, email, contacto telefónico, mensagem escrita, mailing ou qualquer outro meio tecnológico.
Confirmo que autorizei que os meus dados pessoais possam ser transmitidos pela CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A. a outras sociedades que, directa ou indirectamente, tal como ela, façam parte do designado Grupo Interpass, bem como transmitidos a entidades terceiras, em ambos os casos para a apresentação de serviços e produtos destas, realização de acções de informação ou telemarketing, resposta a questões ou sugestões, envio de publicidade, de promoções ou ofertas comerciais que possam ser do meu interesse e/ou adequadas ao meu perfil, autorizando desde já que essas entidades me possam contactar, para os referidos fins, seja por correspondência, email, contacto telefónico, mensagem escrita, mailing ou qualquer outro meio tecnológico.
Fui informado de que posso exercer os direitos de acesso, de retificação, de atualização, de oposição, de apagamento, de limitação de tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, junto da CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A, para os endereços e pelo modo que seguidamente se indicam, e de que posso revogar, a todo o tempo, a presente autorização mediante comunicação dirigida à CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A. para pdados@interpass.pt ou pessoalmente ou por correio em Av. Elias Garcia, nº 45C, 1049-078 Lisboa e de que posso confirmar e consultar, em qualquer momento, as informações que me foram prestadas nos termos do art.º 13º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados no site www.interpass.pt, com seguinte url https://www.interpass.pt/details.php?content_id=56920292.
Confirmo ainda que o consentimento aqui prestado para a recolha e tratamento dos meus dados é livre, expresso, inequívoco e informado, porquanto me foi transmitida, previamente à recolha dos meus dados pessoais, a informação que antecede, bem
como a seguinte informação:
a) Identidade e contactos do responsável pelo tratamento de dados pessoais:
CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS Av. Elias Garcia, 45C, 1049-078 Lisboa Email: pdados@interpass.pt
b) Contactos do Encarregado da proteção de dados:
Morada: Av. Elias Garcia, nº 45C, 1049-078 Lisboa. Email: epd@interpass.pt
c) Dados pessoais tratados
A CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A., no âmbito da sua atividade, procedeu à recolha e ao tratamento dos seguintes dados pessoais: Nome, Data de Nascimento, Profissão, Morada, Localidade, Código Postal, NIF, Telefone, Email.
Estes dados pessoais são necessários para estabelecer contactos com os potenciais interessados que assim o autorizem, para apresentação de serviços, comunicar ações de informação ou telemarketing, responder a questões ou sugestões, publicidade, apresentar promoções ou ofertas comerciais. Para prestar alguns dos seus serviços, a CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A. poderá contratar entidades terceiras, que nesse caso poderão precisar de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais supra identificados. O consentimento para o tratamento dos dados ora disponibilizados, para outros fins que excedam o dos procedimentos administrativos para poder beneficiar deste voucher, não é obrigatório, não havendo quaisquer consequências para o titular dos dados se não prestar esse consentimento.
d) Finalidades do tratamento e fundamento jurídico para o tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à apresentação de serviços, ao desenvolvimento de ações de informação ou telemarketing, ao envio de respostas a questões ou sugestões, ao envio de publicidade, de promoções ou de ofertas comerciais. Poderá, no entanto, prestar o seu consentimento para que os dados pessoais sejam utilizados para outras finalidades, caso em que essas finalidades de tratamento adicionais deverão estar expressamente assinaladas no formulário de recolha de dados.
e) Destinatários ou categorias de destinatários
Não existem destinatários ou categorias de destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais aos quais os dados pessoais venham a ser divulgados.
f) Prazo de conservação dos dados
O prazo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados segundo o critério do período mínimo necessário para as finalidades autorizadas aquando da sua recolha ou posterior tratamento findo o qual os mesmos serão eliminados.
g) Direito de acesso, de retificação, de atualização, de oposição, de retirar consentimento, de apagamento, de limitação de tratamento e de portabilidade dos dados pessoais
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados, sem encargos adicionais, o direito de acesso, de retificação e de atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos referidos dados pessoais para finalidades distintas das autorizadas. O titular dos dados tem o direito de retirar, em qualquer altura, o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, sem comprometer a licitude do tratamento que foi efetuado até à retirada do consentimento, com base no consentimento previamente dado. O titular dos dados tem ainda o direito de solicitar o apagamento dos mesmos, e a todo o tempo o direito de limitar o âmbito do respetivo tratamento, de se opor ao tratamento em si mesmo ou, caso pretenda, o direito a solicitar a portabilidade dos dados fornecidos. Caso pretenda exercer quaisquer destes direitos deverá informar a CIF – CLUBE INTERNACIONAL DEFÉRIAS, S.A. através dos seguintes contactos: Av. Elias Garcia, nº 45C, 1049-078 Lisboa ou Endereço de email pdados@interpass.pt
h) Segurança da informação
A CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A. assume o compromisso de proteger a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo implementadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
i) Comunicação de dados
A CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, no âmbito da sua atividade, poderá ter necessidade ou estar autorizada a comunicar os dados pessoais a terceiros. As entidades terceiras tratarão os dados pessoais a que possam vir a ter acesso no respeito da legislação em vigor e deverão, também, adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, o que ficará devidamente consagrado em documento a assinar entre a CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A. e a(s) entidade(s) terceira(s).
j) Transmissão de dados
A prestação de determinados serviços pela CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A. pode implicar que esta necessite de contratar entidades terceiras para tal efeito, caso em que os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a essas entidades, que procederão ao respetivo tratamento exclusivamente para as finalidades identificadas no anterior ponto d), com as medidas de segurança indicadas nos anteriores pontos h) e i). Os seus dados pessoais nunca serão transmitidos para países fora do espaço da União Europeia. No caso de transmissão de dados pessoais para países fora de Portugal e pertencentes à União Europeia, a CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A. cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
k) Interconexão de dados
A CIF – CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, S.A. poderá proceder à interconexão de dados pessoais, através do relacionamento dos dados de um ficheiro com os dados de outro ficheiro ou ficheiros mantidos por si ou por terceiros.
l) Tratamento automatizado
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo-se, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
m) Direito de apresentação de reclamação a entidade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar qualquer reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com os seguintes endereços Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa e geral@cnpd.pt.